Acerca da Lei Contra a Palmada

Novamente estamos às voltas com este nefando projeto de lei que criminaliza toda forma de castigo corporal, mesmo os leves e moderados aplicado pelos pais aos filhos rebeldes.

Eis a proposta que em 2006 sugeri ao meu presbitério (PRCN), e que, tendo sido aprovada, foi remetida ao Sínodo, e deste ao Supremo Concílio, onde também foi aprovada e se tornou base para uma representação da Igreja Presbiteriana do Brasil ao Senado Brasileiro:

"Acerca do Projeto de Lei 2.654, da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que proíbe toda forma de castigo corporal a crianças e adolescentes, projeto este que até aqui tem sido aprovado nas instâncias anteriores e segue para votação no senado; o PRCN

Considerando:

A clara posição da Igreja Presbiteriana do Brasil contra toda forma de violência, tortura e tratamento desumano;

Que o claro ensino bíblico de Provérbios 4, 1-27; 22.6; 13:24, 19:18, 22:15, 23:13, 23:14 e 29:15, Efésios 6:4, 1 Timóteo 3:4  entre outros, instrui acerca da responsabilidade paterna de bem educar as crianças, bem como do papel do castigo corporal leve e moderado para o desvio da rebeldia e formação do caráter; 

Que o castigo corporal, da parte dos pais aos filhos, quando oportuno, moderado  e amoroso, tende a coibir as más atitudes e cooperar na formação do bom cristão e a promoção da cidadania;

Que o castigo físico, equilibradamente administrado, é biblicamente fundamentado e saudável às crianças, que não apenas não lhes deixará traumas, como as fará gratas no futuro;

Que a atual legislação, no Novo Código Civil Brasileiro já proíbe os excessos e abusos na administração da disciplina doméstica e maus tratos às crianças;

Que se aprovado em última instância, o projeto lei 2.654 colocará a legislação em franca oposição à Igreja e seu ensino, expondo seus pastores à ilegalidade por ensinarem a disciplina bíblica;

Que se aprovado, o projeto lei 2.654, terá retirado dos pais o direito natural e necessário de exercerem a sadia disciplina em sua casa, e assim será estimulada a indisciplina e rebeldia infantil, culminando na formação de crianças tiranas e irresponsáveis;

Resolve:

Encaminhar pedido ao Supremo Concílio da IPB, para que em regime de urgência urgentíssima represente ao senado federal a gravidade de tal projeto-lei, a fim de que seja melhor analisado e por fim, rejeitado.

Sala das Sessões,  11 de Fevereiro de 2006".

Agora transcrevo a Resolução do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil de 2006:

• " SC-IPB-2006 Doc. LXXXVIII – Quanto ao Doc. 259 - Ementa: Manifestação Oficial da IPB quanto ao projeto de Lei 2.654. Considerando: 1) A pertinência da matéria remetida pelo Sínodo Norte Paulistano; 2) A visão bíblica da IPB em relação amor ao próximo, especialmente à criança, que deve receber um tratamento coerente conforme o ensino bíblico, em que o próprio Cristo Jesus nos mostra como tratá-las no evangelho de Mateus cap. 19 vs. 13-15, não se distância dos propósitos suscitados pela nobre Deputada em seu projeto de Lei; 3) Que a IPB tem sua posição contrária a toda forma de violência, tortura e tratamento desumano, pois é o que a Bíblia orienta, assim como a Igreja sempre apregoou e crê; 4) Que as ordenanças divinas, no que diz respeito à instrução paternal, mencionados pelo SPN, evocando passagens das Escrituras Sagradas como: Dt. 8.5; II Sm 7.14; Pv. 3. 11,12; 4. 1-27; 6. 23; 12. 1; 13. 1,18,24; 15. 5,32; 17. 10; 19,18; 22. 6,15; 23. 13-15; 29. 1, 15; Sl. 6. 1; 38.1; Jr. 10. 24; I Tm 3. 4; Hb. 12. 7,10,11; Ap 3. 19 entre outros, vem ao encontro do que verdadeiramente os pais necessitam na educação e desenvolvimento social, emocional e espiritual de seus filhos; 5) Que a exposição da Igreja, dos Pastores e dos pais diante de uma legislação extravagante fere a liberdade de culto e crença, assegurado pela Constituição Federal, rejeitando toda Igreja, particularmente a pessoa do Pastor; 6) Que os rigores da Lei proposta, já são atendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ratificado pelo Novo Código Civil, atendendo satisfatoriamente o desejo do Estado em proteger a criança e o adolescente do castigo corporal exagerado. 
• O SC-IPB-2006 RESOLVE: 1) Tomar conhecimento; 2) Encaminhar ao Senado Federal ofício informando do posicionamento contrário da IPB quanto ao projeto de Lei em apreço; 3) Informar as Igrejas do posicionamento adotado por este concílio, recomendando a observância dos preceitos bíblicos e doutrinários da IPB, bem como a legislação em vigor; 4) Incluir o texto da Confissão de Fé que trata do relacionamento da Igreja com o Estado".

Graças a Deus naquela ocasião o projeto não conseguiu avançar, mas, agora é preciso que a sociedade brasileira, e especialmente os cristãos lutem contra mais esta tentativa de ingerência na educação de nossos filhos!

Somos contra a violência, e para coibir e punir a violência doméstica já existe lei!  

Disciplina doméstica não é violência! É um ato amoroso, moderado e responsável!   

Base Bíblica:

DEUS ORDENA A INSTRUÇÃO PATERNAL

Provérbios 4. 1-27

1 Ouvi, filhos, a instrução do pai e estai atentos para conhecerdes o entendimento;

2  porque vos dou boa doutrina; não deixeis o meu ensino.

3  Quando eu era filho em companhia de meu pai, tenro e único diante de minha mãe,

4  então, ele me ensinava e me dizia: Retenha o teu coração as minhas palavras; guarda os meus mandamentos e vive;

5  adquire a sabedoria, adquire o entendimento e não te esqueças das palavras da minha boca, nem delas te apartes.

6  Não desampares a sabedoria, e ela te guardará; ama-a, e ela te protegerá.

7  O princípio da sabedoria é: Adquire a sabedoria; sim, com tudo o que possuis, adquire o entendimento.

8  Estima-a, e ela te exaltará; se a abraçares, ela te honrará;

9  dará à tua cabeça um diadema de graça e uma coroa de glória te entregará.

10  Ouve, filho meu, e aceita as minhas palavras, e se te multiplicarão os anos de vida.

11  No caminho da sabedoria, te ensinei e pelas veredas da retidão te fiz andar.

12  Em andando por elas, não se embaraçarão os teus passos; se correres, não tropeçarás.

13  Retém a instrução e não a largues; guarda-a, porque ela é a tua vida.

14 ¶ Não entres na vereda dos perversos, nem sigas pelo caminho dos maus.

15  Evita-o; não passes por ele; desvia-te dele e passa de largo;

16  pois não dormem, se não fizerem mal, e foge deles o sono, se não fizerem tropeçar alguém;

17  porque comem o pão da impiedade e bebem o vinho das violências.

18  Mas a vereda dos justos é como a luz da aurora, que vai brilhando mais e mais até ser dia perfeito.

19  O caminho dos perversos é como a escuridão; nem sabem eles em que tropeçam.

20 Filho meu, atenta para as minhas palavras; aos meus ensinamentos inclina os ouvidos.

21  Não os deixes apartar-se dos teus olhos; guarda-os no mais íntimo do teu coração.

22  Porque são vida para quem os acha e saúde, para o seu corpo.

23  Sobre tudo o que se deve guardar, guarda o coração, porque dele procedem as fontes da vida.

24  Desvia de ti a falsidade da boca e afasta de ti a perversidade dos lábios.

25  Os teus olhos olhem direito, e as tuas pálpebras, diretamente diante de ti.

26  Pondera a vereda de teus pés, e todos os teus caminhos sejam retos.

27  Não declines nem para a direita nem para a esquerda; retira o teu pé do mal.

Provérbios 22.6   Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele.

Provérbios 6:23  Porque o mandamento é lâmpada, e a instrução, luz; e as repreensões da disciplina são o caminho da vida;

Provérbios 12:1 Quem ama a disciplina ama o conhecimento, mas o que aborrece a repreensão é estúpido.

Provérbios 13:1  O filho sábio ouve a instrução do pai, mas o escarnecedor não atende à repreensão.

Provérbios 13:18 Pobreza e afronta sobrevêm ao que rejeita a instrução, mas o que guarda a repreensão será honrado.

Provérbios 15:5 O insensato despreza a instrução de seu pai, mas o que atende à repreensão consegue a prudência.

Provérbios 15:32  O que rejeita a disciplina menospreza a sua alma, porém o que atende à repreensão adquire entendimento.

Provérbios 17:10  Mais fundo entra a repreensão no prudente do que cem açoites no insensato.

Provérbios 29:1  O homem que muitas vezes repreendido endurece a cerviz será quebrantado de repente sem que haja cura.

1 Timóteo 3:4  e que governe bem a própria casa, criando os filhos sob disciplina, com todo o respeito

O CASTIGO CORPORAL MODERADO É ÚTIL E ORDENADO PARA CONTER A CRIANÇA E DIRIGÍ-LA PARA O BEM

Provérbios 13:24  O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo, o disciplina.

Provérbios 19:18  Castiga a teu filho, enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo.

Provérbios 22:15  A estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina a afastará dela.

Provérbios 23:13  Não retires da criança a disciplina, pois, se a fustigares com a vara, não morrerá.

Provérbios 23:14  Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma do inferno.

Provérbios 29:15  A vara e a disciplina dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma vem a envergonhar a sua mãe.

A CORRETA DISCIPLINA FAMILIAR COMO FIGURA DO TRATO DE DEUS COM SEUS FILHOS

Deuteronômio 8:5  Sabe, pois, no teu coração, que, como um homem disciplina a seu filho, assim te disciplina o SENHOR, teu Deus.

2 Samuel 7:14  Eu lhe serei por pai, e ele me será por filho; se vier a transgredir, castigá-lo-ei com varas de homens e com açoites de filhos de homens.

Provérbios 3:11  Filho meu, não rejeites a disciplina do SENHOR, nem te enfades da sua repreensão.

Provérbios 3:12  Porque o SENHOR repreende a quem ama, assim como o pai, ao filho a quem quer bem.

Hebreus 12:10  Pois eles nos corrigiam por pouco tempo, segundo melhor lhes parecia; Deus, porém, nos disciplina para aproveitamento, a fim de sermos participantes da sua santidade.

Hebreus 12:11  Toda disciplina, com efeito, no momento não parece ser motivo de alegria, mas de tristeza; ao depois, entretanto, produz fruto pacífico aos que têm sido por ela exercitados, fruto de justiça.

SABER CASTIGAR É PROVA DE AMOR

Provérbios 13:24  O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo, o disciplina.

Hebreus 12:7  É para disciplina que perseverais (Deus vos trata como filhos); pois que filho há que o pai não corrige?

Apocalipse 3:19  Eu repreendo e disciplino a quantos amo. Sê, pois, zeloso e arrepende-te.

TODAVIA, O CASTIGO DEVE SER ADMINISTRADO COM PACIÊNCIA E SABEDORIA, NUNCA EM MOMENTOS DE EXTREMO FUROR:

Efésios 6:4  E vós, pais, não provoqueis vossos filhos à ira, mas criai-os na disciplina e na admoestação do Senhor.

Salmos 6:1  SENHOR, não me repreendas na tua ira, nem me castigues no teu furor.

Salmos 38:1  Não me repreendas, SENHOR, na tua ira, nem me castigues no teu furor.

Jeremias 10:24  Castiga-me, ó SENHOR, mas em justa medida, não na tua ira, para que não me reduzas a nada.

Provérbios 19:18  Castiga a teu filho, enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo.

No amor de Cristo,

Pr. Sandro Márcio